O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso um projeto de lei que extingue a escala 6×1 — seis dias de trabalho seguidos de um de descanso — e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto consolida o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana e mantendo o limite diário de 8 horas.
A proposta foi enviada com urgência constitucional, o que obriga Câmara e Senado a analisarem e votarem o projeto em até 45 dias. Caso não ocorra, a pauta do Congresso onde o projeto estiver travado será trancada.
Principais pontos do projeto:
- Redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, incluindo escalas especiais.
- Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente sábados e domingos.
- Proibição de cortes salariais ou alterações nos pisos.
- Consolidação do modelo 5×2, mas permite ajustes via acordos coletivos e escalas diferenciadas, como 12×36.
- Abrangência de todas as categorias da CLT, incluindo domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas.
O governo ressalta que a medida visa melhorar a qualidade de vida, a saúde mental e o convívio familiar, além de alinhar o Brasil com tendências internacionais de redução da jornada, já adotadas em países como Chile, Colômbia, França, Alemanha e Holanda.
Segundo estimativas, 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, enquanto 37,2 milhões têm jornadas acima de 40 horas semanais. Em 2025, o país registrou 540 mil afastamentos por doenças psicossociais ligadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout, número superior aos 200 mil registrados em 2020.
A proposta tem forte apoio popular, com 71% dos brasileiros favoráveis à mudança, de acordo com pesquisa Datafolha de março. Contudo, há resistência do setor produtivo, que alerta para possíveis impactos na produtividade e nos custos dos produtos.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
