O Piauí vai receber um total de R$ 20.339.744,21 do Governo Federal, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, para o pagamento do piso salarial da Enfermagem referente a julho. Esse montante será dividido entre o Estado e os municípios piauienses: R$ 3.710.056,14 para o Governo do Estado e R$ 16.629.688,07 para os municípios.
Os recursos fazem parte de um repasse nacional de R$ 808.020.008,80, que será distribuído entre os estados e municípios de todo o Brasil. A verba tem como objetivo garantir o pagamento do piso salarial para os profissionais da Enfermagem, conforme estabelecido pela Lei nº 14.434, de 2022, que determina valores mínimos a serem pagos aos enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).
O maior valor repassado ao Piauí será para a capital, Teresina, que receberá R$ 2.045.597,77. Cidades como Piripiri, Piracuruca e Parnaíba também receberão repasses significativos, variando entre R$ 316 mil e R$ 872 mil. O Estado de Minas Gerais será o maior beneficiado, com mais de R$ 116 milhões, seguido pela Bahia, que receberá cerca de R$ 83 milhões.
Aprovado, mas com desafios financeiros
A implantação do piso salarial nacional da Enfermagem enfrentou diversos desafios jurídicos e orçamentários desde a sua aprovação. A lei foi parcialmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que os critérios de financiamento fossem definidos. Após a aprovação da Emenda Constitucional nº 127, que autorizou a União a repassar recursos para garantir o pagamento, o piso salarial da Enfermagem começou a ser efetivamente implementado.
Esses repasses complementares, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), são temporários e têm caráter complementar. O valor exato de cada repasse é definido com base no número de profissionais elegíveis, carga horária semanal e informações prestadas pelos gestores ao Sistema de Informação do Ministério da Saúde.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
