A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), um projeto que altera as regras das saídas temporárias para presos em datas festivas e estabelece a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime. A votação ocorreu de forma simbólica e, após ter passado pelo Senado, o projeto agora aguarda sanção do presidente Lula (PT).
ENTENDA: Houve divergências dentro da esfera política em relação à sanção do projeto. Enquanto alguns membros ligados ao governo defendem a aprovação integral do texto para evitar conflitos com o Congresso, outros, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, inclinam-se a recomendar o veto. Ministros mais alinhados à esquerda pressionam pela manutenção do discurso progressista sobre ressocialização de presos.
O QUE DIZ O RELATOR: O relatório do projeto na Câmara foi apresentado por Guilherme Derrite (PL-SP), que deixou o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir seu mandato na Câmara e relatar o projeto. Derrite ressaltou a preocupação com o impacto na sociedade e defendeu a medida como uma forma de evitar que criminosos beneficiados pelas saídas temporárias causem mais danos.
O QUE DIZ O PROJETO: O projeto teve apoio da ala conservadora da Câmara, sob o argumento de endurecimento das penas, enquanto os aliados do governo foram contrários, destacando que a medida retiraria direitos dos presos sem necessariamente reduzir a criminalidade.
A versão inicial do projeto aprovada pela Câmara extinguia qualquer tipo de saída temporária para presos do regime semiaberto, incluindo as saídas em datas comemorativas, conhecidas como “saidinhas”, além das saídas para estudo e trabalho. No entanto, após mudanças no Senado, a nova redação manteve as saídas para estudo e trabalho, mas acabou com as saídas em datas comemorativas.
O QUE MUDA: Um ponto de destaque no projeto é a inclusão do exame criminológico como requisito para a progressão de regime. Atualmente, a legislação já nega o benefício para indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte, mas a proposta busca estender essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
O debate em torno do projeto ganhou força após casos como o assassinato do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha por um preso em saída temporária e a fuga de dois condenados por tráfico de drogas durante a saída de Natal. Entidades que atuam no sistema prisional expressaram preocupação com a possível demora nos processos devido à exigência do exame criminológico.
Com as mudanças aprovadas, as saídas temporárias para presos serão restritas e o exame criminológico se tornará obrigatório para progressão de regime, aguardando agora a decisão do presidente para a efetivação da lei.
Meio Norte
