Na sessão plenária desta terça-feira (16/05), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Indicativo de Projeto de Lei Nº 11/2023, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). Esse projeto visa isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado do Piauí pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiências físicas, intelectuais ou mentais, assim como seus representantes legais.
O projeto propõe a inclusão do inciso XV ao art. 5º da Lei Nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 (Lei do IPVA), que trata das situações em que é possível obter isenção desse imposto. De acordo com o deputado Franzé Silva, é fundamental que o Estado garanta os mecanismos para alcançar a igualdade substancial, conforme previsto na Constituição Federal, ou seja, a igualdade que considera as necessidades individuais de cada pessoa.
“Cerca de um terço da população do Piauí tem algum tipo de deficiência. É uma parcela considerável e importante da sociedade piauiense, que produz, que tem necessidades, que tem direitos e que, como cidadãos, precisam ter assegurados esses direitos e sua dignidade humana. Esse projeto é mais um que apresentamos visando à superação dos imensos desafios que nossa sociedade enfrenta em termos de inclusão, respeito, igualdade”, defende o parlamentar.
O projeto agora seguirá para apreciação do Executivo estadual.
FONTE: Oito Meia
