O Governo do Piauí deu um passo importante na gestão de seus recursos hídricos ao publicar, em 15 de maio, a regulamentação da cobrança pelo uso de água de poços tubulares e outras fontes subterrâneas. A medida, que já era prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos desde 1997, mas ainda não havia sido aplicada no estado, busca promover o uso sustentável da água.
A nova resolução estabelece isenção para agricultores familiares, comunidades tradicionais, assentamentos de reforma agrária, entes públicos e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. A taxa será cobrada apenas de grandes consumidores e empresas, com valores diferenciados por setor.
A decisão foi aprovada por unanimidade em 2023 pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que congrega representantes do governo, sociedade civil e usuários de água. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Feliphe Araújo, a medida visa garantir o uso sustentável dos recursos hídricos sem prejudicar pequenos produtores e famílias carentes. “Os pequenos agricultores e quem está no CadÚnico não precisam se preocupar. A cobrança é direcionada a grandes consumidores e empreendimentos”, afirmou.
Valores Simbólicos e Reinvestimento na Sustentabilidade
Os valores definidos para a cobrança foram estipulados de forma simbólica para minimizar impactos. Irrigantes pagarão R$ 0,005 por metro cúbico, enquanto indústrias e a construção civil terão uma tarifa de R$ 0,50/m³. Para consumo humano, os preços variam entre R$ 0,05 e R$ 0,15/m³, conforme o número de pessoas atendidas.
A arrecadação obtida com a cobrança será integralmente reinvestida em ações ambientais, como a recuperação de nascentes, a despoluição de rios e o fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica. Além disso, o estado já tem planos para investir mais de R$ 10 milhões em projetos hídricos nos próximos três anos.
Felipe Gomes, diretor de Recursos Hídricos da Semarh, ressaltou que o Piauí está entre os últimos estados do Nordeste a adotar a cobrança, seguindo exemplos como o Ceará, que é referência em gestão hídrica desde 1996. “A taxa reconhece a água como um bem econômico e incentiva o uso racional, essencial em regiões semiáridas”, explicou Gomes. A medida busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo a disponibilidade de água para as futuras gerações.
Da Redação (Com informações da Ccom)
