Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal que propõe a venda de medicamentos sem receita em outros estabelecimentos, como supermercados, pode afetar quase 90% das farmácias do Piauí, segundo avaliação da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma).
A Abcfarma destaca que esse percentual atinge as farmácias independentes — de pequeno e médio porte, geralmente administradas por famílias e que não fazem parte de grandes redes. Um levantamento da entidade aponta que o Piauí concentra a maior proporção desse tipo de farmácia no país, com 1.716 estabelecimentos, o equivalente a 86,9% do total, gerando cerca de 14 mil empregos.
Para essas farmácias, os remédios sem prescrição representam 19% do faturamento, sendo a maioria localizada em bairros periféricos e no interior do estado.
Risco de Fechamento e Prejuízos à Saúde Pública
Na visão da Abcfarma, há um risco considerável de aceleração do fechamento das farmácias independentes caso o Projeto de Lei 2158/2023, apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado. Esse fechamento geraria um efeito dominó de concentração de mercado e, no médio prazo, um aumento dos preços dos medicamentos devido à perda de competitividade.
Outra grande preocupação levantada pela entidade é o risco da automedicação. A Abcfarma argumenta que a venda de remédios sem prescrição em supermercados facilitaria o acesso a esses produtos por clientes que não foram orientados por um profissional da saúde, como o farmacêutico.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que 18% das mortes por envenenamento no Brasil podem ser atribuídas à automedicação. Uma pesquisa do Hospital Israelita Albert Einstein revela que 22,2% dos brasileiros tiveram acesso a remédios sem receita médica ou farmacêutica, sendo a maioria de famílias empobrecidas e sem plano de saúde. Entre os idosos, os dados do hospital mostram que 80,6% dos entrevistados usam medicamentos inadequados, e mais da metade (56,9%) fazem uso em duplicidade.
Apesar dos alertas, o projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as redes de supermercados que venderem medicamentos garantam a atuação de um farmacêutico habilitado pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) para orientar os consumidores.
Situação Atual da Proposta no Senado
Até a publicação desta reportagem, o PL 2158/2023 aguarda uma audiência pública desde 28 de maio de 2025. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e tem como relator o senador Humberto Costa (PT-PE). Na audiência pública, os membros da comissão ouvem especialistas, representantes civis e autoridades para embasar suas decisões técnicas sobre o projeto de lei.
Da Redação (Com informações do G1 PI)
