A bancada federal do Piauí protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1438/2026, que propõe o fim da cobrança de taxas sobre a energia solar excedente injetada na rede elétrica. A medida atende a uma solicitação do governador Rafael Fonteles e busca corrigir regras estabelecidas após a aprovação do marco legal da geração distribuída em 2022.
Atualmente, consumidores que produzem sua própria energia solar e enviam o excedente para a rede recebem créditos, mas parte desse valor sofre descontos relacionados a encargos, como a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Com a nova proposta, esses créditos passariam a ser integrais, sem qualquer abatimento.
Incentivo à energia limpa
Segundo o governador, a iniciativa pretende tornar a energia solar mais atrativa e acessível. “A proposta busca corrigir uma regra que hoje penaliza quem investe em energia limpa”, destacou Rafael Fonteles.
O projeto foi coordenado pelo deputado Francisco Costa, com apoio dos demais parlamentares piauienses no Congresso Nacional. O texto altera a Lei nº 14.300/2022, garantindo isenção integral e permanente das tarifas aplicadas sobre a energia excedente.
Impactos para consumidores
Se aprovado, o projeto deve gerar uma série de benefícios, como:
- Redução na conta de energia elétrica para quem utiliza sistemas solares
- Estímulo à instalação de novos sistemas de geração distribuída
- Fortalecimento do uso de fontes renováveis
- Maior autonomia energética para famílias e pequenos negócios
Com alto potencial para geração de energia solar, especialmente no Nordeste, a expectativa é que a medida amplie o acesso à tecnologia e torne o investimento mais viável para a população.
Tramitação
O Projeto de Lei 1438/2026 já está em análise na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. A tramitação pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Casa.
