Filhos e familiares que buscam o reconhecimento de paternidade podem ter acesso gratuito a exames de DNA e acompanhamento jurídico por meio do Projeto (A)gosto do Pai, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A iniciativa oferece atendimento sem custos para famílias de baixa renda e terá ações realizadas entre os dias 10 e 21 de agosto. As inscrições estão abertas até 30 de julho.
O projeto tem como objetivo garantir o direito à identidade genética, fortalecer os vínculos familiares e ampliar o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de custear um exame particular.
Quem pode participar
Podem participar famílias com renda de até três salários mínimos. A iniciativa atende tanto filhos ou filhas que buscam o reconhecimento da paternidade quanto pais interessados em realizar o reconhecimento espontâneo.
O atendimento contempla casos judiciais e extrajudiciais, incluindo situações em que a certidão de nascimento possui apenas o nome da mãe, sem registro do pai.
Serviços oferecidos gratuitamente
Entre os serviços disponibilizados pelo TJ-PI estão:
- Exame de DNA;
- Reconhecimento voluntário de paternidade;
- Audiências de mediação e conciliação;
- Acompanhamento do processo e dos exames;
- Julgamento dos casos e emissão de decisões judiciais.
Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, o reconhecimento formal pode garantir direitos como pensão alimentícia, direitos sucessórios, benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.
Como se inscrever
Os interessados podem realizar a inscrição até o dia 30 de julho pelo e-mail cejusc1teresina@gmail.com ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.
Para participar, é necessário apresentar:
- RG;
- CPF;
- Certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento;
- Comprovante de residência.
O Projeto (A)gosto do Pai busca tornar mais rápido e humanizado o processo de reconhecimento de paternidade, reduzindo barreiras para famílias que precisam regularizar esse vínculo.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
