A Secretaria Estadual de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) publicou uma nova portaria que estabelece um protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado à população negra no âmbito das instituições de segurança do Estado. A medida tem como objetivo prevenir e combater o racismo durante ações policiais.
A Portaria nº 221, de 9 de julho de 2026, determina que as abordagens devem ser realizadas com base em fundada suspeita, proibindo qualquer ação motivada exclusivamente por critérios raciais, características físicas, origem territorial, aspectos culturais ou religiosos.
De acordo com o documento, os agentes de segurança deverão atuar respeitando os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade racial e uso proporcional da força.
A portaria também estabelece que a busca pessoal deve ser feita com discrição, respeito e sem qualquer tipo de constrangimento.
“É vedada a realização de revistas abusivas, vexatórias, repetitivas ou desproporcionais, especialmente quando caracterizada seletividade racial ou ausência de justificativa legal”, destaca o texto.
Regras para atuação dos policiais
Durante as abordagens, os profissionais de segurança pública deverão:
- identificar-se sempre que as circunstâncias permitirem;
- informar de forma clara o motivo da abordagem;
- utilizar linguagem respeitosa e acessível;
- evitar exposição pública desnecessária;
- adotar medidas para reduzir constrangimentos e preservar a integridade física, moral e psicológica da pessoa abordada.
O protocolo orienta ainda que a atuação policial seja baseada em práticas antirracistas, incluindo técnicas de desescalonamento de conflitos, respeito aos direitos fundamentais e adoção de procedimentos que garantam tratamento igualitário.
Medida é considerada avanço por representantes de direitos humanos
A superintendente dos Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), Sônia Terra, afirmou que a iniciativa representa uma conquista histórica do movimento negro e um avanço institucional no combate ao racismo.
Segundo ela, pessoas negras ainda enfrentam maior vulnerabilidade em abordagens policiais, e a mudança exige não apenas normas, mas também transformação cultural dentro das instituições.
“O racismo é enfrentado todos os dias. Se a pessoa é preta, ela passa por uma abordagem policial mais violenta, que fere os direitos humanos. É um avanço e um reconhecimento do governo a uma luta histórica, mas não basta uma lei, é preciso mudar a consciência”, declarou.
Sônia Terra destacou ainda que a Superintendência de Direitos Humanos e a Superintendência de Igualdade Racial e Povos Originários desenvolvem ações de prevenção ao racismo, incluindo capacitações e distribuição de materiais educativos.
Dados reforçam debate sobre segurança e desigualdade racial
A criação do protocolo ocorre em meio ao debate nacional sobre desigualdade racial nas ações de segurança pública. Segundo levantamento do Observatório Pele Alvo, divulgado pelo Observatório de Segurança, 64,8% das vítimas de letalidade policial em 2025 no Brasil eram jovens negros de até 29 anos.
O relatório aponta que, apesar de o Piauí ter registrado redução nos índices de mortes por intervenção policial, a diferença racial entre vítimas e a composição populacional permanece como um desafio em todos os estados.
Com a nova portaria, a SSP-PI busca padronizar procedimentos e fortalecer uma atuação policial baseada no respeito aos direitos humanos e no enfrentamento ao racismo institucional.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
