Estudantes com autismo (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) terão direito a mais tempo e novas adaptações para realizar provas e avaliações, tanto na educação básica quanto superior. A medida foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, com o deputado Dr. Francisco (PT) como relator.
A proposta, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), prevê não apenas a ampliação do tempo para a realização de provas, mas também outras adequações, como a disponibilização de salas diferenciadas e avaliações adaptadas, garantindo uma abordagem mais inclusiva para esses estudantes. A medida altera leis federais relacionadas ao TEA e ao TDAH, ampliando as condições de acessibilidade em processos seletivos e atividades acadêmicas.
O texto foi aprovado na Comissão de Educação, com duas emendas que alteram trechos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A legislação atual já assegurava tempo adicional e adaptações para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, mas a nova proposta expande essa garantia, abrangendo também estudantes com TDAH no ensino superior.
“A proposta adapta a legislação para assegurar que esses educandos possam ser avaliados em condições que respeitem suas especificidades neurológicas, cognitivas e comportamentais”, afirmou o deputado Dr. Francisco.
Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
