Os deputados federais piauienses Júlio Arcoverde (PP) e Átila Lira (PP) assinaram uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 apenas em 2036, estabelecendo um período de transição de até dez anos para a implementação da jornada 5×2.
A emenda foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e já conta com 176 assinaturas na Câmara dos Deputados, acima do mínimo necessário para protocolar alterações à PEC. Entre os parlamentares da bancada federal do Piauí, apenas Júlio Arcoverde e Átila Lira aderiram à proposta.
O texto estabelece que a redução da jornada semanal para 40 horas só poderá ocorrer dez anos após a promulgação da PEC, condicionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, avaliadas por órgão oficial de estatística. Além disso, a emenda inclui mudanças em relações trabalhistas e tributárias, como:
- Redução da contribuição patronal do FGTS de 8% para 4%;
- Isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novas contratações;
- Possibilidade de deduzir despesas com novos empregos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- Flexibilização de acordos coletivos sobre banco de horas, escalas e intervalos.
Outro ponto permite que empresas ampliem a jornada semanal em até 30%, chegando a 52 horas, desde que exista acordo coletivo com sindicatos.
O relator da PEC na Comissão Especial da Câmara, deputado Leo Prattes (Republicanos-BA), analisará a proposta e apresentará parecer sobre as emendas protocoladas.
O debate sobre o fim da escala 6×1 vem ganhando força no Congresso e divide opiniões entre representantes de trabalhadores e setores empresariais.
Da Redação (Com informações da Câmara dos Deputados)
