A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026 iniciou sua tramitação no Senado Federal após alcançar o número mínimo de assinaturas necessárias para apresentação da matéria. O texto foi protocolado por parlamentares da oposição e propõe mudanças nas regras constitucionais relacionadas à jornada de trabalho, permitindo maior flexibilização na distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana.
Entre os senadores que apoiam a proposta está o piauiense Ciro Nogueira (Progressistas), que é pré-candidato à reeleição. A PEC surge em meio ao debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho e a discussão em torno do modelo conhecido como escala 6×1.
Pela proposta, empregados e empregadores poderão definir a jornada por meio de acordos individuais escritos ou convenções coletivas, desde que seja respeitado o limite máximo de 44 horas semanais. Na prática, o texto possibilita que as horas sejam distribuídas de forma mais flexível, inclusive com a possibilidade de trabalho em todos os dias da semana, desde que os períodos de descanso sejam previamente acordados entre as partes.
Os defensores da medida afirmam que a proposta amplia a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, permitindo adequações conforme a realidade de cada atividade econômica. O modelo tem sido chamado por apoiadores de “escala 7×0”, em referência à possibilidade de distribuição da jornada ao longo dos sete dias da semana.
A PEC também estabelece que, caso empregado e empregador optem por uma carga horária inferior ao limite legal, a remuneração deverá ser calculada proporcionalmente ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, tomando como base a jornada máxima de 44 horas semanais. Direitos trabalhistas como férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuam assegurados de forma proporcional ao período trabalhado.
A proposta foi apresentada poucos dias após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma medida que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, intensificando o debate sobre as relações de trabalho no país.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 12/2026 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se considerada admissível, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Casa. Em caso de aprovação pelos senadores, o texto ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual promulgação.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
