A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 94/26, que propõe restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A medida tem como objetivo ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A autora da proposta, deputada Greyce Elias (PL-MG), afirmou que a iniciativa busca combater riscos como cyberbullying, assédio e exposição a conteúdos prejudiciais, que podem estar relacionados a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Segundo a parlamentar, o projeto representa um avanço no chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, além de reforçar a necessidade de educação digital para jovens e responsáveis.
Debate reúne opiniões divergentes
Durante a discussão, a procuradora-geral do Distrito Federal, Diana Ramos, defendeu a restrição ao afirmar que a proteção legal de crianças justifica medidas mais rígidas. Ela citou também a regulamentação do uso de celulares nas escolas como uma iniciativa que teria contribuído para melhorias no ambiente educacional.
Representantes do setor de tecnologia apresentaram uma visão diferente. O Conselho Digital, que reúne empresas como Google e Meta, alertou que uma proibição ampla poderia estimular formas de acesso oculto, como criação de perfis falsos, dificultando a proteção dos usuários mais jovens.
A representante do conselho, Roberta Jacarandá, defendeu a estratégia do ECA Digital, que busca criar um ambiente mais seguro sem necessariamente adotar uma proibição total.
Educação digital também entra no debate
O representante do Instituto Alana, Rodrigo Nejm, destacou a importância de incluir adolescentes nas discussões sobre o uso das tecnologias e a construção de um ambiente digital mais seguro.
Já o Ministério das Comunicações informou que está desenvolvendo o Plano Nacional de Inclusão Digital, com ações voltadas ao uso consciente e responsável das tecnologias por crianças e adolescentes.
O projeto seguirá em análise no Congresso antes de qualquer decisão sobre sua aprovação.
Da Redação (Com informações da Agência Brasil)
