O Ministério da Fazenda retirou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a aplicativos e sites de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a proibição de apostas por pessoas que recebem esses benefícios após identificar aumento no endividamento das famílias e registros de utilização de recursos públicos em plataformas de apostas.
Com a restrição, cerca de 27 milhões de pessoas passaram a estar impedidas de realizar novos cadastros em sites de apostas.
Bloqueio atinge usuários já cadastrados
Segundo o Ministério da Fazenda, os 2,8 milhões de usuários bloqueados representam 10,4% do total de beneficiários dos programas sociais que já possuíam cadastro em plataformas de apostas.
As empresas responsáveis pelos aplicativos de bets deverão realizar uma nova verificação da base de usuários a cada 15 dias, com o objetivo de garantir que os cadastros estejam de acordo com as regras estabelecidas pelo governo.
Governo amplia regras para publicidade de apostas
Além do bloqueio de beneficiários de programas sociais, o governo federal publicou novas normas para restringir a publicidade de apostas esportivas.
As portarias estabelecem regras para anúncios divulgados por:
- emissoras de rádio e televisão;
- plataformas digitais;
- influenciadores;
- agências de publicidade;
- lojas de aplicativos;
- demais responsáveis por campanhas de divulgação.
As novas determinações definem avisos obrigatórios que deverão aparecer nas publicidades de apostas a partir da próxima sexta-feira (17).
Medidas buscam combater práticas abusivas
Outra portaria, publicada em conjunto pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Justiça, estabelece regras para identificar e combater práticas consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas no setor de apostas.
A norma também determina novas responsabilidades de fiscalização para empresas e agentes envolvidos na divulgação e operação das plataformas.
As medidas fazem parte do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil e têm como objetivo ampliar a proteção aos consumidores e reduzir impactos financeiros e sociais relacionados ao uso inadequado dessas plataformas.
