O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, determinou nesta segunda-feira, dia 14, que o Poder Judiciário envie ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí (Sinte) para que seja paga multa de R$ 100 mil por dia pelo não cumprimento de ordem judicial determinando, desde o dia 2 de março, que 70% dos professores da rede estadual de ensino, em greve, retornassem às salas aulas. Apesar da decisão judicial, os professores mantiveram a greve, no que foi definido pelo governador Wellington Dias como desacato à Justiça. Até esta segunda, o Sinte tem que pagar R$ 800 mil pelo não cumprimento da decisão judicial que considerou parcialmente a greve ilegal.
O secretário estadual de Administração e Previdência, Franzé Silva, informou que como o Sinte decidiu manter a greve dos professores por tempo indeterminado, após audiência de conciliação entre os grevistas e o Governo do Estado, realizada nesta segunda no TJ-PI, com a intermediação do relator do processo pelo desembargador Antônio Francisco Paes Landim, o procurador geral do Estado, Plínio Clerton, fez nos autos do processo a denúncia de que o Sinte não está cumprindo a decisão judicial de retorno de 70% dos professores em greve.
Segundo Franzé, na audiência, o Governo do Estado apresentou formalmente ao desembargador Paes Landim a proposta que foi entregue ao Sinte no dia 15 de fevereiro. Franzé declarou que a proposta consistia no reajuste dos operacionais implementado com uma nova tabela, eliminando a complementação do salário-mínimo; sanção imediata da Lei que trata dos técnicos de nível médio e superior implementando-se 2/6 em março/2016 e remanescente em janeiro de 2017; implementação do reajuste de 11,36% aos professores na seguinte proporção: 4,5% em janeiro, 2,5% em agosto e o restante em novembro de 2016.
“Não houve aceitação por parte do Sinte, que apresentou a proposta da divisão em duas parcelas de 50% retroativo a janeiro/2016 e 50% em junho/2016. O Governo do Estado não aceitou a proposta considerando que o impacto financeiro desestabilizaria a folha de pagamento a partir de abril, podendo ocasionar atraso de salário de todos os servidores públicos estaduais”, falou Franzé.
O desembargador Paes Landim apresentou proposta alternativa para conciliação: aplicar 5% retroativo a janeiro e 6,36% em setembro. A equipe do governo ficou de encaminhar a proposta para o governador Wellington Dias. Mas o Sinte, rejeitou prontamente a alternativa do desembargador. “Diante do quadro, o Governo do Estado do Piauí está solicitando que o Tribunal de Justiça do Piauí se posicione contra o descumprimento do pedido da volta de 70% da categoria às salas de aula e, consequente, aplicação da multa por desrespeito à decisão”, falou Franzé Silva.
