O Ministério Público por meio da Promotora de Justiça Dra. Ednólia Evangelista de Almeida instaurou nesta quinta-feira (28) Procedimento Preparatório Eleitoral destinado ao acompanhamento e fiscalização de propaganda eleitoral antecipada na efetivação das convenções municipais nos Municípios Jaicós, Campo Grande, Massapê do Piauí e Patos do Piauí pertencentes à 19ª Zona Eleitoral durante o período eleitoral de 2016.
De acordo com a Portaria, quanto à Propaganda Eleitoral a partir desta data, recomenda para os Presidentes de Partidos Políticos ou de Comissões Provisórias dos Municípios componentes da 19ª Zona Eleitoral, advertindo-os de que a realização de comícios para os não convencionais e a realização de carretas, passeatas, arrastões, etc., com a participação de não convencionais, podem configurar Propaganda Eleitoral Antecipada, sujeitando o infrator à pena de multa, sem prejuízo do ajuizamento de Ação Eleitoral por Abuso de Poder visando à cassação do Registro de Candidatura ou do Diploma e a aplicação da pena de Inelegibilidade pelo período de 08 (oito) anos.
Em relação à realização das Convenções Partidárias o Ministério Público recomenda aos Presidentes de Partidos Políticos ou de Comissões Provisórias dos Municípios componentes da 19ª Zona Eleitoral (Jaicós-PI, Campo Grande do Piauí, Massapê do Piauí e Patos do Piauí) que a partir desta data (28/07) se ABSTENHAM de realizar comícios para os não convencionais e carretas, passeatas, arrastões, etc., com a participação de não convencionais,, antes, durante e após a realização das Convenções Partidárias, vez que tais condutas podem configurar Propaganda Eleitoral Antecipada, sujeitando os responsáveis ao pagamento de multa, sem prejuízo do ajuizamento de Ação Eleitoral por Abuso de Poder visando à cassação do Registro de Candidatura ou do Diploma e a aplicação da pena de Inelegibilidade pelo período de 08 (oito) anos.
A Recomendação é um instrumento de orientação, que visa antecipar-se ao cometimento do ilícito e evitar a imposição de sanções, muitas vezes graves e com repercussões importantes na candidatura.
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Da Redação
