Atendendo solicitação do Ministério Público de Contas, a Corte do TCE-PI decidiu em sessão plenária realizada ontem, 7, bloquear contas bancárias da Prefeitura Municipal de Fronteiras, na região de Picos. O município tem como prefeita Maria José Ayres Soares (PMDB).
Além de Fronteiras, outras dez prefeituras, oito câmaras e três consórcios municipais tiveram as contas bloqueadas pelo TCE-PI. Todos se encontram inadimplentes com envio das prestações de contas referentes ao exercício de 2017.
Em decorrência do bloqueio, as prefeituras, câmaras e consórcios ficam impedidos de realizarem quaisquer transações bancárias até que regularizem a situação junto ao Tribunal de Contas. A medida é uma forma de fiscalizar a aplicabilidade dos recursos públicos, tendo o gestor que apresentar mensal e anualmente ao TCE documentos contábeis que justifiquem a utilização desses recursos.
Prefeituras bloqueadas:
1. Assunção do Piauí
2. Avelino Lopes, Fronteiras
3. Ilha Grande
4. Manoel Emídio
5. Matias Olímpio
6. Oeiras
7. Pedro Laurentino
8. Ribeira do Piauí
9. São João da Fronteira
10. São Raimundo Nonato
11. Fronteiras
Câmaras bloqueadas:
1. Bela Vista do Piauí
2. Isaías Coelho
3. Lagoa do Barro do Piauí
4. Morro Cabeça no Tempo
5. Santo Antônio dos Milagres
6. São Miguel do Fidalgo
7. São Miguel do Tapuio
8. Socorro do Piauí.
Consórcios bloqueados:
1. Consórcio dos Municípios do Médio Parnaíba do Piauí
2. CORESA – Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí
3. Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense
FONTE: JP Online
