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Para não esquecer: o AI-5 foi o pior instrumento da ditadura

A frase é bem uma síntese do que foi o AI-5: o mais brutal instrumento da ditadura, um regime que é brutal por princípio – mas que neste caso se esmerou em ser cruel.

Soldado monta guarda em frente ao edifício do Congresso Nacional fechado dias antes, 13 de dezembro de 1968, com a edição do Ato Institucional Número Cinco, assinado pelo então presidente da República, marechal Costa e Silva. Foto Orlando Brito

A família do presidente Jair Bolsonaro parece mesmo ter um exercício predileto: dizer o que vem na telha sem fazer o menor cálculo dos efeitos do que se diz. Não se pode dizer que os membros do clã diz o que diz sem pensar, porque certa linha de fala é bem consistente, uma delas a defesa de atos autoritários e governos de exceção. Mas está claro que não o clã não se dá ao luxo de pensar nas consequências, tantas são as vezes que alguma declaração vem seguida de um pedido de desculpas.

A última foi do deputado Eduardo Bolsonaro, aquele que quase vira embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Ele cometeu o excesso (e bota excesso nisso!) de admitir a possibilidade de edição de algo como o Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5. Vale lembrar: o AI-5 foi editado em dezembro de 1968 pelo general Artur da Costa e Silva, o segundo dos cinco presidentes da ditadura. Vale também lembrar um dos argumentos utilizados na noite que decidiu pela criação do ato: “Às favas os escrúpulos”.

A frase é bem uma síntese do que foi o AI-5: o mais brutal instrumento da ditadura, um regime que é brutal por princípio – mas que neste caso se esmerou em ser cruel. O AI-5 deu a capa legal para as maiores brutalidades: fechamento do Congresso, censura, tortura, cassação de políticos e não político, expropriação de empresas de simples mortais que pouco ligavam para a política, perseguição a estudantes que apenas ousavam sussurrar o que não cabia no ouvido da ditadura, etc etc.

Que alguém sai em defesa de um instrumento tal, já é um enorme absurdo. Que um parlamentar com mandato popular – portanto, que tem compromisso com a Democracia –, é um absurdo ainda maior. Que esse deputado quase-embaixador seja filho do presidente, aí então…

POR: Fenelon Rocha / Cidade Verde

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