O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) publicou uma portaria que define os valores dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica no estado. A medida segue o teto nacional estabelecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixa em R$ 180,00 o valor máximo a ser cobrado pelos exames no processo de habilitação em todo o país.
Segundo o Detran-PI, a portaria foi editada após a identificação de que algumas clínicas credenciadas estavam cobrando valores acima do limite nacional. As clínicas informaram ao Cidadeverde.com que aguardavam uma deliberação do departamento estadual, a exemplo de outras mudanças já realizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a diretora-geral do Detran-PI, Luana Barradas, a iniciativa tem como objetivo garantir o cumprimento da norma federal e evitar cobranças indevidas aos condutores.
“O Detran-PI tem competência legal para normatizar e fiscalizar os serviços executados pelas clínicas credenciadas. Ao identificarmos que o teto estabelecido pela Senatran não estava sendo observado por todas essas clínicas, editamos a portaria para assegurar o cumprimento da norma federal e proteger o cidadão de cobranças indevidas”, afirmou.
Valores definidos pela UFR/PI
Conforme a nova norma, os preços passam a ser calculados com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR/PI), índice oficial de atualização monetária da administração pública estadual:
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Exame de aptidão física e mental (médico): 16,70 UFRs/PI, cerca de R$ 82,67;
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Exame de avaliação psicológica: 19,66 UFRs/PI, cerca de R$ 97,31.
Mesmo com a conversão pela UFR/PI, a portaria determina que a cobrança deve respeitar obrigatoriamente o teto nacional de R$ 180,00, prevalecendo o limite fixado pela Senatran sempre que o valor convertido ultrapassar esse montante.
Clínicas terão que se adequar
As clínicas médicas e psicológicas credenciadas deverão atualizar sistemas, tabelas de preços e procedimentos internos. O descumprimento poderá resultar na aplicação de sanções administrativas previstas na legislação e nos termos de credenciamento.
As áreas técnicas e de fiscalização do Detran-PI serão responsáveis por monitorar o cumprimento da portaria. O ato entrou em vigor na data da publicação e integra um conjunto de medidas para padronizar e fortalecer o controle dos serviços relacionados à formação, habilitação, renovação e reabilitação de condutores no Piauí.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
