Nas últimas semanas, no Piauí e em diversas regiões do país, gestores públicos intensificaram a inauguração de obras — algumas ainda inacabadas — em uma tentativa de antecipar entregas e utilizá-las como vitrine política no período pré-eleitoral.
A movimentação ocorre em meio ao início de um novo conjunto de restrições estabelecidas pela legislação eleitoral, que ganhou reforço a partir do dia 4 de julho, quando passou a valer a chamada “tolerância zero” para a participação de candidatos em inaugurações e eventos públicos de caráter promocional.
Fiscalização mais rigorosa e risco de cassação
Em entrevista ao Sistema O Dia, a advogada e especialista em direito eleitoral Giovana Nunes explicou que a Justiça Eleitoral avalia a gravidade da conduta, e não apenas seu impacto direto no resultado das eleições.
Segundo ela, mesmo atos considerados de baixa relevância podem gerar punições severas, incluindo cassação de mandato, caso sejam enquadrados como conduta vedada pela legislação.
Como exemplo, a especialista citou um caso em que um gestor realizou a inauguração de um centro de idosos poucas horas após o início do período proibitivo. Embora a obra fosse considerada simples, a conduta foi enquadrada como irregular e resultou em penalização.
De acordo com a legislação eleitoral, a data limite para esse tipo de evento seria até 23h59 do dia 3 de julho.
As regras são fiscalizadas com base na legislação vigente e em entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Shows e eventos públicos também estão proibidos
Durante o período eleitoral, também ficam proibidos shows e apresentações financiadas com recursos públicos em eventos oficiais, prática comum em municípios durante festas e comemorações.
A vedação vale independentemente da presença de candidatos e busca evitar o uso da máquina pública para promoção pessoal.
A advogada destaca que a população pode contribuir com a fiscalização utilizando o aplicativo Pardal, ferramenta oficial para envio de denúncias à Justiça Eleitoral.
“Em situações de inauguração com shows ou presença de pré-candidatos, é importante registrar imagens e encaminhar à Justiça Eleitoral”, orienta.
Início do “apagão institucional” e suspensão de publicidade
Outro efeito do período eleitoral é o chamado “apagão institucional”, que determina a suspensão da publicidade institucional de órgãos públicos.
Desde o dia 4 de julho, sites e redes sociais oficiais passaram a ter restrições mais rígidas, podendo divulgar apenas informações de utilidade pública essencial ou conteúdos autorizados por lei.
A medida busca evitar o uso das estruturas de comunicação do poder público para promoção de agentes políticos em exercício.
Controle social e denúncias
A especialista reforça a importância da participação da sociedade no acompanhamento de possíveis irregularidades, incluindo registros de imagens, vídeos e documentos que possam servir como prova.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), ao Ministério Público Eleitoral ou por meio de canais oficiais da Justiça Eleitoral, como ouvidorias e contatos institucionais.
Segundo Giovana Nunes, para garantir validade jurídica de provas digitais, como mensagens de aplicativos e e-mails, é recomendada a lavratura de ata notarial em cartório, conferindo fé pública ao conteúdo apresentado.
A legislação eleitoral prevê punições rigorosas para condutas vedadas, com o objetivo de assegurar equilíbrio e transparência no processo eleitoral.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
