A aprovação da PEC 14/2021 pelo Senado Federal, que estabelece novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, pode gerar um impacto atuarial estimado em R$ 4,76 bilhões para os municípios do Piauí, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A proposta foi aprovada na última terça-feira (14) com 73 votos favoráveis e apenas um contrário e agora aguarda promulgação para entrar em vigor.
Segundo a CNM, a PEC faz parte de um conjunto de medidas consideradas pelo movimento municipalista e pelo governo federal como “pautas-bomba”, devido ao possível aumento de despesas para os cofres municipais.
Caso todas as propostas do pacote sejam aprovadas, a entidade estima que o impacto poderá chegar a R$ 7,5 bilhões por ano para os municípios piauienses e aproximadamente R$ 140 bilhões em dez anos em todo o país.
Novas regras para aposentadoria dos agentes
De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025. No Senado, a tramitação teve início em junho e foi concluída após a aprovação em dois turnos.
Pelas novas regras, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar com idade mínima reduzida, desde que comprovem:
- 25 anos de contribuição;
- 25 anos de exercício na atividade.
A idade mínima será aplicada de forma progressiva:
- Até 2030: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens;
- A partir de 2041: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Atualmente, esses profissionais seguem as regras gerais do sistema previdenciário, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Regras valem para servidores públicos e INSS
A mudança alcança tanto agentes vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aqueles ligados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.
A proposta também prevê a possibilidade de redução adicional da idade mínima em até cinco anos, considerando um ano de redução para cada ano de contribuição que ultrapassar os 25 anos exigidos.
Garantias para aposentados
O texto aprovado também garante integralidade e paridade para agentes aposentados pelo RPPS.
Na prática, isso significa que os benefícios poderão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo e terão reajustes equivalentes aos concedidos aos servidores que continuam em atividade.
A PEC ainda permite que sejam considerados para aposentadoria períodos como:
- afastamento para mandato classista;
- tempo trabalhado em readaptação funcional decorrente de acidente ou doença ocupacional.
A proposta segue para promulgação e, caso seja confirmada, deverá provocar mudanças no planejamento previdenciário dos municípios brasileiros.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
