A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que impõe restrições significativas à publicidade das chamadas “bets” e casas de apostas. A proposta, que agora segue para a análise da Comissão de Comunicação e Direito Digital, visa proibir que influenciadores, atletas, artistas e figuras públicas realizem a divulgação dessas plataformas.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), que propôs mudanças ao projeto original do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Principais Mudanças na Publicidade:
- Televisão, Streaming e Redes Sociais: A publicidade será permitida apenas entre 19h30 e 00h.
- Rádio: As divulgações serão autorizadas nos horários de 9h às 11h e de 17h às 19h30.
- Redes Sociais: A publicidade de apostas só poderá ser direcionada a maiores de 18 anos. Além disso, as plataformas deverão oferecer ao usuário o “direito de desabilitar, de forma clara e acessível, o recebimento de conteúdos de comunicação, publicidade e marketing relacionados a apostas”.
- Meio Impresso: A publicidade de bets será totalmente proibida.
- Transmissão de Eventos Esportivos ao Vivo: As divulgações serão autorizadas 15 minutos antes do início do evento e 15 minutos após o término da transmissão.
A proposta original previa uma proibição total de qualquer ação de publicidade, comunicação ou marketing. No entanto, o relator Carlos Portinho argumentou que o substitutivo “introduz medidas restritivas e regras claras, buscando equilibrar a atividade econômica com a proteção social”.
Outras Proibições e Exigências:
O projeto aprovado também exige a exibição de avisos obrigatórios sobre os riscos das apostas. A maioria dos integrantes da comissão também aprovou uma emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proíbe especificamente que ex-atletas façam divulgações de bets.
Além disso, são vedados programas e ações de comunicação que “ensinem ou estimulem de forma direta, ou subliminar, a prática de jogos de apostas”.
Regras para Arenas e Empresas:
Em arenas e estádios, o projeto proíbe a “publicidade estática ou eletrônica de apostas de quota fixa”. A exceção se dará quando a empresa de aposta for patrocinadora no uniforme das equipes, patrocinadora oficial do evento ou caso “detenha os direitos do nome oficial do estádio, arena, evento ou competição”.
As empresas de apostas poderão patrocinar equipes esportivas, mas a exibição de marcas não poderá ser feita em uniformes de atletas menores de 18 anos. A venda de uniformes, quando destinada ao público infantojuvenil ou disponibilizada em tamanhos infantis, também não poderá conter a marca da casa de aposta patrocinadora.
A proposta ainda precisa ser analisada na Comissão de Comunicação e Direito Digital, mas o colegiado ainda não foi retomado neste ano. Na reunião, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu que os senadores articulem o avanço da proposta, com votação diretamente no plenário, em conversa com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Da Redação (Com informações da CNN)
