Os recentes reajustes no piso salarial do magistério têm gerado um impacto significativo nos municípios do Piauí. De acordo com dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto financeiro desses reajustes totaliza R$ 817 milhões no estado, considerando os anos de 2022 e 2023.
A CNM expressou preocupação com a questão dos reajustes concedidos em função dos pisos salariais do magistério e a parcela adicional de insalubridade, além dos encargos, dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Especificamente em relação ao piso do magistério, o mesmo aumentou em 53%, resultado dos reajustes de 2022 (33,24%) e 2023 (14,95%).
No entanto, a Confederação alega que o critério de reajuste do piso nacional do magistério não possui base legal devido a uma falta de regulamentação legislativa. Segundo a entidade municipalista, a Lei 11.949/2007, anteriormente utilizada para esse fim, foi revogada pela nova legislação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O impacto desses reajustes chega a quase R$ 50 bilhões dos municípios brasileiros até o final do ano. Em números específicos para o Piauí, o impacto foi calculado em R$ 475,545 milhões em 2022 e R$ 341,611 milhões em 2023. Somados, esses valores representam um impacto financeiro de R$ 817,156 milhões.
A entidade pontua que a situação é especialmente preocupante, considerando que os municípios já comprometem quase 27% de seu gasto total de pessoal com o magistério, que equivale a R$ 100 bilhões. Além disso, aproximadamente 84% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da educação estão sendo alocados para esse fim, ultrapassando a parcela mínima estabelecida em 70%. Apenas em 1.079 municípios, o gasto com remuneração se encontra dentro dos limites estabelecidos.
Os números revelam um crescimento nos custos do magistério ao longo dos anos. Entre 2009 e 2023, o Piso do Magistério teve um aumento de 365,3%, muito acima da taxa de inflação de 136,4%, do crescimento do salário mínimo em 183% e da receita do Fundeb, que aumentou em 256,7%.
A CNM conduziu uma pesquisa junto aos municípios em 2022 e atualizou os resultados em março de 2023. Os resultados mostram que, no período de março a julho, o número de municípios que entraram com ações judiciais aumentou de 111 para 399, representando um aumento de 259,5%. Além disso, houve um crescimento na quantidade de municípios que concederam o reajuste do Piso, conforme estabelecido pela portaria do Ministério da Educação (MEC). Em março, eram 1.015 municípios, enquanto em julho esse número subiu para 1.695, um aumento de 67%.
Em relação aos reajustes específicos, em 2022, 75% dos municípios concederam algum tipo de reajuste. Desses, 38,1% seguiram o reajuste proposto pelo governo federal (33,24%), enquanto 46,5% optaram por reajustes diferentes. Já em 2023, 69% dos municípios concederam reajustes, sendo que 59,1% seguiram o reajuste anunciado pelo governo federal (14,95%), e 23,4% optaram por reajustes diferentes.
O cenário coloca em evidência os desafios enfrentados pelos municípios diante do impacto financeiro dos reajustes no piso do magistério. A busca por soluções equilibradas e sustentáveis torna-se imperativa para garantir a qualidade da educação e o funcionamento adequado das finanças públicas municipais.
POR: Francy Teixeira / Meio Norte
